Câmara aprova urgência e deve votar congelamento de dívidas do Profut: rescisão gera discordância

Texto por Colaborador: Redação 30/04/2020 - 00:01

Nesta última terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que solicita o congelamento das parcelas do Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) enquanto a pandemia do coronavírus durar.

Ademais, o pojeto de lei do deputado Arthur Maia (DEM-BA) prevê suspensão das dívidas durante período de pandemia e redução em 50% valor do pago a atletas em caso de rescisão unilateral com seus respectivos clubes. Apesar disso, ainda não há definição de quando o assunto entrará em pauta entre os parlamentares. Criado em 2015, o Profut tem por objetivo garantir o parcelamento de dívidas fiscais.

Maia frisa que a suspensão não implicará na rescisão do parcelamento.

"Os recursos que seriam destinados ao pagamento das parcelas suspensas (...) devem ser utilizados pela entidade de prática desportiva para o adimplemento de remuneração de empregados que percebam remuneração até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social", prevê o projeto.

Contudo, o projeto tem encontrado resistência entre os jogadores de todas as divisões nacionais, além de sindicatos e da Federação Nacional de Atletas Profissionais (Fenapaf). O deputado Julio Delgado (PSB-MG) enviou parecer no qual diz que a medida "beneficia gestões temerárias de dirigentes, uma vez que privilegia que os contratos possam ser interrompidos de maneira menos custosa".

Além de utilizar um estudo da Universidade do Futebol, no qual detalha que "80% dos jogadores ganham dois salários mínimos, cerca de 15% está desempregada e dos 5% restantes poucos ganham valor superior a cinco mil reais", o parlamentar alertou:

"(...) tal mudança na Lei Pelé poderá ocasionar o maior número de atletas desempregados, haja vista que ficará financeiramente favorável a rescisão contratual".

 Delgado ainda ressaltou: "Muitas vezes, ao tratar de atletas de futebol, temos em mente uma parcela muito pequena dos que ocupam os melhores postos de trabalho, em números limitados e concorridos. Se faz necessário defender, principalmente, os atletas de futebol que estão trabalhando em situação instável", disse.

Além disto, falou sobre a postura dos clubes.

"Atualmente, a inadimplência dos clubes já é grande, no tocante às dívidas trabalhistas, pois a maioria dos dirigentes não honra os contratos celebrados e se esquivam dos pagamentos devidos", encerrou o deputado.

 

Fonte: Lance